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9.23.2019

O ADVOGADO DOS INCONFIDENTES

Um importante personagem da Inconfidência Mineira nasceu no Rio de Janeiro, em 1752. José de Oliveira Fagundes era filho do comandante José Ferreira Lisboa e de Firmina Inácia de Oliveira. Aos 20 anos, foi estudar Direito em Coimbra, tendo concluído o curso em 1778. Trabalhou em Lisboa e depois voltou ao Rio de Janeiro, exercendo a profissão em varas cíveis e criminais. No dia 31 de outubro de 1791 foi nomeado, pela Alçada, advogado da Santa Casa de Misericórdia para defender os réus da Inconfidência Mineira, prestando juramento nessa data. As duas devassas já estavam reunidas numa só. Sua admissão na Santa Casa ocorreu em 1790 e ele ganharia 200 mil réis pelo serviço.
Tanto tempo depois das prisões, só agora era concedido o direto de defesa aos réus. O advogado não perdeu tempo: começou a dar vistas ao sete imensos volumes, com todos os interrogatórios, e apresentou os primeiros embargos de defesa no dia 23 de novembro, com 121 parágrafos referentes a 29 réus vivos e três falecidos. Fagundes foi ajudado por outros advogados na leitura dos autos, mas seus nomes não foram registrados.
Sobre Tiradentes, Fagundes estabelece sua defesa afirmando que o alferes era conhecido "por loquaz, sem bens, sem reputação, sem crédito para poder sublevar tão grande número de vassalos quanto lhe seriam indispensáveis para o imaginário levante contra o Estado", e ainda cita "o caso que se fazia em toda aquela capitania da lubricidade da sua língua, basta notar a indiscrição, e nenhum acordo com que, sem escolha de tempo e de pessoas, e de lugar proferia as quiméricas ideias que a sua libertinagem lhe subministrava". (Tiradentes - a defesa, Paulo Duque (org.) O advogado ainda retirava o crédito da própria confissão de Tiradentes, provocado, segundo ele, por ser o alferes um homem "desesperado por ter sido preterido quatro vezes, parecendo-lhe que tinha sido muito exato no serviço (...)". (Tiradentes - a defesa, Paulo Duque (org.)
A defesa seria difícil. Os interrogatórios se sucediam e os réus, presos em calabouços terríveis, iam descrevendo todos os detalhes do movimento, fornecendo todo o material necessário para os juízes indicarem as culpas de cada um. Mesmo assim, Fagundes apresentou seus embargos, escritos de forma bem detalhada, inclusive de Domingos Fernandes da Cruz, que apenas emprestou a casa a Tiradentes, sem ter a menor ideia do que se tratava, e também estava preso. "(...) o réu Domingos Fernandes da Cruz, em cuja casa foi preso o réu Xavier ignorava qual era o seu delito, e o recolheu em sua casa a instâncias de Inácia Gertrudes de Almeida, a quem também o dito réu enganou (...)". (Tiradentes - a defesa, Paulo Duque (org.)
A defesa estava lançada, agora era esperar o resultado do imenso trabalho de Fagundes. Em homenagem a este grande conhecedor das leis, desde 1989, uma das salas da Procuradoria Geral da República, em Brasília, tem o nome de José de Oliveira Fagundes. E no prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) há uma placa com o nome do advogado.

https://vejario.abril.com.br/cidades/livro-revela-relacao-do-heroi-da-inconfidencia-com-o-rio-antigo/


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